REGULAMENTO INTERNO

DA

ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR

(Sede Nacional - Rio de Janeiro / RJ)

S U M Á R I O

01. ORGANOGRAMA DA ABRAMMIL

02. DIRETRIZES GERAIS

03. DISTRIBUIÇÃO ACADÊMICA DA ABRAMMIL

04. NORMAS PARA PROPOSTA DE ACADÊMICO DA ABRAMMIL

05. NORMAS PARA ASCENSÃO DE GRAU ACADÊMICO DA ABRAMMIL

06. PATRONOS DOS ACADÊMICOS DA ABRAMMIL

07. MEDALHAS DA ABRAMMIL

08. FARDÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

09. CURRÍCULO PADRÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

10. NORMAS PARA PRESIDENTE DE HONRA, EMBAIXADOR E CÔNSUL DA ABRAMMIL

11. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM CERIMÔNIAS DA ABRAMMIL

12. CONDECORAÇÕES CONCEDIDAS Á HOMENAGEADOS DA ABRAMMIL

13. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM EVENTOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

14. SANÇÕES DISCIPLINARES, NOTIFICAÇÃO E DIREITO DE DEFESA

01. ORGANOGRAMA DA ABRAMMIL

02. DIRETRIZES GERAIS

  • O Acadêmico será empossado em Cerimônia ou Reunião da ABRAMMIL, onde receberá o Diploma de Acadêmico, a medalha e o diploma de Grau Correspondente da ABRAMMIL.
  • O título de Acadêmico é pessoal e intransferível; o Acadêmico deve ter no mínimo18 anos de idade e idoneidade moral.
  • O Acadêmico poderá participar de qualquer Evento da ABRAMMIL, sem qualquer custo.
  • O Acadêmico terá direito a participar de todos os convênios, firmados pela ABRAMMIL, convênios esses que serão repassados para o Acadêmico e sempre atualizados, através da Diretoria de Patrimônio.
  • O título de Acadêmico é vitalício desde que o mesmo esteja em dia com sua anuidade com a ABRAMMIL.
  • O título de Acadêmico é vitalício desde que o mesmo cumpra com o previsto no Estatuto, no Regulamento Interno e nos Atos Administrativos da ABRAMMIL.
  • A anuidade do Acadêmico é previsto em Ato Administrativo da Academia e deverá ser pago até o dia 05 (cinco) do mês e ano que foi assinado o contrato.
  • O não pagamento da anuidade em até três meses após a assinatura do contrato exclui o Acadêmico automaticamente dos benefícios, convênios e do Título de Acadêmico e Honrarias concedidas pela ABRAMMIL.
  • O Acadêmico deverá entregar uma foto 3x4, cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e currículo atualizado.
  • O Acadêmico, como a ABRAMMIL, tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos quadros da Academia. Não cabe a nenhumas das duas partes indenizações pela exclusão.

03. DISTRIBUIÇÃO ACADÊMICA DA ABRAMMIL

GRAU ACADÊMICO / TÍTULO / QUANTIDADE / MEDALHA

1. Acadêmico

HONORÁRIO

(Sem Patrono)

2. Acadêmico

TITULAR

(Com Patrono)

3. Acadêmico

EMÉRITO

(Com Patrono)

4. Acadêmico

BENEMÉRITO

(Com Patrono)

Título

Oficial

da ABRAMMIL

Título

Comendador

da ABRAMMIL

Título

Grande Oficial

da ABRAMMIL

Título

Grã Cruz

da ABRAMMIL

Quantidade

Acadêmicos
100 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos
50 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos
25 (Previsto)

Quantidade

Acadêmicos
10 (Previsto)

Medalha

Ordem do Mérito da
ABRAMMIL
Grau OFICIAL

Medalha

Ordem do Mérito da
ABRAMMIL
Grau COMENDADOR

Medalha

Ordem do Mérito da
ABRAMMIL
Grau GRANDE OFICIAL

Medalha

Ordem do Mérito da
ABRAMMIL
Grau GRÃ CRUZ

04. NORMAS PARA PROPOSTA DE ACADÊMICO DA ABRAMMIL

  • A indicação é feita através de outro Acadêmico.
  • O indicado poderá assumir como Acadêmico Honorário ou Acadêmico Titular (Havendo Vaga).
  • A posse como Acadêmico será realizado em Cerimônia ou Reunião da ABRAMMIL.

05. NORMAS PARA ASCENSÃO DE GRAU ACADÊMICO DA ABRAMMIL

  • O Acadêmico deverá ter, no mínimo, um ano dentro do seu Grau Acadêmico.
  • O Acadêmico deverá estar em dia com suas obrigações para com a Academia.
  • A proposta será feita dentro da Antiguidade no Grau Acadêmico para o Grau acima.
  • A proposta será feita pelo Presidente da Academia ao Acadêmico que estiver de acordo com as normas descritas.

06. PATRONOS DOS ACADÊMICOS DA ABRAMMIL

Os Acadêmicos da ABRAMMIL, no Grau Benemérito, Emérito e Titular, possuem seus Patronos, escolhidos entre as personalidades que se destacaram para o engrandecimento do Brasil.

CadeiraPatronoCadeiraPatronoCadeiraPatrono
01
Marechal Luis Alves de Lima e Silva (★1803 – †1880)
Patrono do Exército Brasileiro
30
Joaquim Maria Machado de Assis (★1839 – †1908)
Escritor, Poeta, Romancista, Cronista, Jornalista
59
Major Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos (★1888 – †1949)
Patrono da Saúde da Força Aérea Brasileira
02
Noel de Medeiros Rosas (★1910 – †1937)
Compositor, Cantor, Poeta
31
Dr Rui Barbosa de Oliveira (★1849 – †1923)
Diplomata, Escritor, Advogado, Jurista
60
Benjamin Constant Botelho de Magalhães (★1836 – †1891)
Gen Bgd Exército, Fundador da República
03
Marechal Manuel Luis Osório (★1808 – †1879)
Patrono da Arma de Cavalaria do Exército Brasileiro
32
Casimiro José Marques de Abreu (★1839 – †1860)
Escritor, Poeta
61
Mário de Miranda Quintana (★1906 – †1994)
Poeta, Jornalista, Tradutor
04
Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (★1855 – †1923)
8º Presidente do Brasil
33
Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac (★1865 – †1918)
Patrono Serviço Militar, Escritor, Poeta, Fundador ABL
62
Marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque (★1885 – †1959)
Idealizador da AMAN
05
Francisco de Assis Chateaubriand de Melo (★1892 – †1968)
Empresário, Jornalista
34
Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha (★1865 – †1909)
Escritor, Poeta, Professor, Historiador
63
Candido Torquato Portinari (★1903 – †1962)
Artista Plástico
06
Joaquim José da Silva Xavier (★1746 – †1792)
Patrono da Nação Brasileira
35
Nelson Falcão Rodriguez (★1912 – †1980)
Dramaturgo, Escritor, Jornalista
64
Marechal João Severiano da Fonseca (★1836 – †1897)
Patrono da Saúde do Exército Brasileiro
07
Fernando Antônio Nogueira Pessoa (★1888 – †1936)
Poeta, Escritor, Filósofo
36
Dr Oswaldo Gonçalves Cruz (★1872 – †1917)
Médico Sanitarista
65
João Rubinato (★1910 – †1982)
Cantor, Humorista, Ator
08
Paulo Leminsk Filho (★1944 – †1984)
Poeta, Escritor, Professor, tradutor
37
Alberto Santos Dumont (★1873 – †1932)
Patrono da Força Aérea brasileira
66
Isabel Cristina Leopoldina Augusta (★1846 – †1921)
Regente do Brasil Império
09
Gen Bgd Augusto Cesar Diogo (★1877 – †1901)
Patrono Farmacêutico do Exército brasileiro
38
Emiliano Augusto Cavalcanti de Paula Albuquerque e Melo (★1987 – †1976)
Artista Plástico
67
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (★1849 – †1910)
Advogado, Jornalista, Embaixador do Brasil
10
Francisco Silva Nobre (★1928 – †2007)
Poeta, Escritor, Jornalista
39
Marechal João Batista Mascarenhas de Moraes (★1883 – †1968)
Comandante da Força Expedicionária Brasileira 2ª GM
68
Brigadeiro Antônio de Sampaio (★1810 – †1866)
Patrono da Arma de Inf do Exército Brasileiro
11
Marechal Mariano da Silva Rondon (★1865 – †1958)
Patrono das Comunicações do Exército Brasileiro
40
Juscelino Kubitschek de Oliveira (★1902 – †1976)
Médico, 23º Presidente do Brasil
69
Adolfo Lutz (★1855 – †1940)
Cientista, Médico
12
Olegário Mariano Carneiro da Cunha (★1889 – †1958)
Poeta, Diplomata
41
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (★1897 – †1967)
26º Presidente do Brasil
70
José Carlos do Patrocínio (★1853 – †1905)
Jornalista, Farmacêutico
13
Gilka da Costa de Melo Machado (★1893 – †1980)
Poetisa
42
Mario Raul de Moraes Andrade (★1893 – †1945)
Escritor, Musicólogo, Ensaista, Folclorista
71
General Div Domingos Ventura Pinto Junior (★1915 – †2007)
Herói da 2ª Guerra Mundial
14
Dr José Franco Lattari (★1952 – †2007)
Compositor, Cantor, Médico
43
Raquel de Queiroz (★1910 – †2003)
Escritora, Jornalista, Romancista, Cronista
72
Antônio Gonçalves Dias (★1823 – †1864)
Poeta, Teatrólogo, Jornalista, Advogado
15
Tomé de Souza (★1503 – †1579)
1º Governador Geral do Brasil
44
Dr Vital Brazil Mineiro da Campanha (★1865 – †1950)
Medico, Cientista
73
Francisca Edwiges Neves Gonzaga (★1847 – †1935)
Compositora, Pianista, Regente Brasileira
16
José de Anchieta (★1534 – †1597)
Jesuíta, Catequista
45
Cecília Benevides de Carvalho Meireles (★1901 – †1964)
Poetisa, Pintora, Jornalista, Professora
74
Major Elza Cansanção de Medeiros (★1921 – †2009)
Enfermeira Militar, Ex Cmb da 2ª GM
17
Fernão Dias Paes Leme (★1608 – †1681)
Bandeirante
46
Brigadeiro Eduardo Gomes (★1896 – †1981)
Patrono do Correio Aéreo Nacional
75
João Guimarães Rosa (★1908 – †1967)
Diplomata, Escritor, Médico
18
Antônio Francisco Lisboa (★1730 – †1814)
Escultor, Desenhista
47
Érico Lopes Veríssimo (★1905 – †1975)
Poeta, Escritor, Tradutor
76
Anna Justina Ferreira Nery (★1814 – †1880)
Enfermeira, Militar, Voluntária de Guerra
19
José Bonifácio de Andrade e Silva (★1763 – †1838)
Patriarca da Independência do Brasil
48
Carlos Drumond de Andrade (★1902 – †1987)
Poeta, Escritor, Contista, Cronista
77
TC João Carlos de Villagran Cabrita (★1820 – †1866)
Patrono da Engenharia do Exército Brasileiro
20
D. Pedro de Alcântara (★1798 – †1834)
Proclamador da Independência, 1º Imperador do Brasil
49
Vinicius de Moraes (★1913 – †1980)
Cantor, Compositor
78
José Basílio da Gama (★1741 – †1795)
Poeta, Patrono da Cadeira 4 da ABL
21
Maria Quitéria de Jesus (★1792 – †1853)
Heroína da Independência do Brasil
50
José Renato Monteiro Lobato (★1882 – †1948)
Escritor, Contista, Ensaista
79
Almirante Joaquim Cândido Soares Meirelles (★1797 – †1868)
Patrono da Saúde da Marinha Brasileira
22
Joaquim Marques Lisboa (★1807 – †1897)
Patrono da Marinha Brasileira
51
Marechal Roberto Trompowski Leitão de Almeida (★1853 – †1853)
Patrono do Magistério Militar do Exército Brasileiro
80
Iberê Bassani de Camargo (★1914 – †1994)
Pintor, Gravurista, Professor
23
José Martiniano de Alencar (★1829 – †1877)
Poeta, Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Advogado
52
Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (★1889 – †1985)
Escritora, Poetisa, Contista
81
Prudente José de Moraes Barros (★1841 – †1902)
Deputado, 1º Pres do Congresso, 3º Pres Brasil
24
Irineu Evangelista de Souza (★1813 – †1889)
Comerciante, Empresário
53
Marechal Antônio José de Lima Câmara (★1868 – †1938)
Ministro Superior Tribunal Militar
82
Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva (★1804 – †1882)
Herói da Guerra do Paraguai
25
Pedro de Alcântara De Bragança (★1825 – †1891)
2º Imperador do Brasil
54
Lygia Pimentel Lins (★1920 – †1988)
Pintora, Escultora
83
Maria Emma Hulga Lenk Zigler (★1915 – †2007)
Nadadora Olímpica
26
Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (★1827 – †1892)
Proclamador da Republica, 1º Presidente do Brasil
55
Getúlio Dornelles Vargas (★1882 – †1954)
17ª Presidente do Brasil
84
Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho (★1886 – †1968)
Poeta, Crítico Literário e de Arte, Professor
27
José Maria da Silva Paranhos (★1845 – †1912)
Advogado, Deputado, Min Relações Externas do Brasil
56
Carlos Justiniano Ribeiro Chagas (★1879 – †1934)
Médico, Bacteriologista
85
Brigadeiro Nero Moura (★1910 – †1994)
Patrono Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira
28
Antônio de Castro Alves (★1847 – †1871)
Poeta, Escritor
57
Osmar Procópio da Silva (★1931 – †1999)
Músico, Compositor, Cavaquinista
29
Marechal Floriano Vieira Peixoto (★1839 – †1895)
Consolidador da Republica, 2º Presidente do Brasil
58
Guilherme Paraense (★1884 – †1968)
Militar, Campeão Olímpico de Tiro

07. MEDALHAS DA ABRAMMIL

a. Medalha Ordem do Mérito da ABRAMMIL

Medalhas Histórico

“GRAU CAVALEIRO”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código B 62, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 0298 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a pessoas e instituições em reconhecimento aos serviços prestados a Sociedade Brasileira e pelos seus atos meritórios para o engrandecimento do Brasil.

“GRAU OFICIAL”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código B 63, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1284 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a Acadêmicos da ABRAMMIL e Autoridades em reconhecimento aos seus atos meritórios em prol do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

“GRAU COMENDADOR”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código B 92, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1290 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a Acadêmicos da ABRAMMIL e Autoridades em reconhecimento aos seus atos meritórios e culturais, concorrendo para a integração do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

“GRAU GRANDE OFICIAL”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código B 93, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1285 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a Acadêmicos da ABRAMMIL e Autoridades em reconhecimento aos seus atos meritórios, culturais e cívicos, concorrendo para o engrandecimento do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

“GRAU GRÃ CRUZ”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL, no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código B 94, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1289 e registrada no Ministério da Cultura com o número 418.511.

A referida medalha é concedida a Acadêmicos da ABRAMMIL e Autoridades em reconhecimento aos seus atos meritórios, culturais, cívicos e sociais, concorrendo para a integração e engrandecimento do Brasil e pelos relevantes serviços prestados a esta Academia.

Observação:

Somente o Presidente da ABRAMMIL, poderá propor e conceder, as Medalhas da Ordem do Mérito (Grau Comendador, Grau Grande Oficial e Grau Grã Cruz), para Autoridades, homologado pelos Acadêmicos Beneméritos da Academia.

b. Medalhas da ABRAMMIL

Medalhas Histórico

“TRIBUTO À BATALHA DE MONTESE”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2007, cadastrada no Exército Brasileiro com o código C 12, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1010 e registrada no Ministério da Cultura com o número 656.520.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços prestados em prol dos Ex-Combatentes da 2ª Guerra Mundial e em prol da Sociedade Brasileira.

“MÉRITO MARECHAL CASTELO BRANCO”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2008, cadastrada no Exército Brasileiro com o código C 37, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1283 e registrada no Ministério da Cultura com o número 656.518.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços prestados à nação e em reconhecimento pelos seus atos meritórios e cívicos, que com fé e coragem cultuam os mais elevados ideais patrióticos.

“MÉRITO JUSCELINO KUBSTCHEK”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2008, cadastrada no Exército Brasileiro com o código C 38, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1288 e registrada no Ministério da Cultura com o número 645.791.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços prestados através de suas ações sempre ligadas à ousadia nas realizações sociais e culturais, concorrendo para a integração do Brasil.

“MÉRITO TRABALHO”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2009, cadastrada no Exército Brasileiro com o código C 81, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1291 e registrada no Ministério da Cultura com o número 692.802.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços prestados através de suas ações sempre ligadas nas realizações trabalhistas em prol do Brasil.

“MÉRITO CÍVICO MILITAR”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2010, cadastrada no Exército Brasileiro com o código D 47, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1287 e registrada no Ministério da Cultura com o número 508.788.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades em reconhecimento a sua contribuição para o estreitamento das relações entre civis e militares, concorrendo para a integração, união e defesa da Sociedade Brasileira.

“MÉRITO AMBIENTAL”

A medalha foi criada pela ABRAMMIL no ano de 2013, cadastrada na Força Aérea Brasileira com o código 1286 e registrada no Ministério da Cultura com o número 620.696.

A referida medalha é concedida a pessoas e entidades pelos relevantes serviços prestados à preservação do meio ambiente.

08. FARDÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

ACADÊMICO HONORÁRIO

Foto Composição

FARDÃO MASCULINO

Terno Preto com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente no Terno
Camisa Branca
Gravata Preta
Sapato Preto e Meia Preta
Medalha de Oficial da ABRAMMIL

FARDÃO FEMININO

Túnica Preta com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente na Túnica
Abertura Lateral de, no Máximo, 20 cm
Sapato Preto ou Sandália Preta
O pescoço não deverá ter qualquer Adorno
Medalha de Oficial da ABRAMMIL

ACADÊMICO TITULAR

Foto Composição

FARDÃO MASCULINO

Terno Preto com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente no Terno
Camisa Branca
Gravata Preta
Sapato Preto e Meia Preta
Medalha de Comendador da ABRAMMIL

FARDÃO FEMININO

Túnica Preta com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente na Túnica
Abertura Lateral de, no Máximo, 20 cm
Sapato Preto ou Sandália Preta
O pescoço não deverá ter qualquer Adorno
Medalha de Comendador da ABRAMMIL

ACADÊMICO EMÉRITO

Foto Composição

FARDÃO MASCULINO

Terno Preto com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente no Terno
Bordado na manga direita do terno o Brasão do Patrono da Academia
Camisa Branca
Gravata Preta
Sapato Preto e Meia Preta
Medalha de Grande Oficial da ABRAMMIL

FARDÃO FEMININO

Túnica Preta com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente na Túnica
Bordado na manga direita do terno o Brasão do Patrono da Academia
Abertura Lateral de, no Máximo, 20 cm
Sapato Preto ou Sandália Preta
O pescoço não deverá ter qualquer Adorno
Medalha de Grande Oficial da ABRAMMIL

ACADÊMICO BENEMÉRITO

Foto Composição

FARDÃO MASCULINO

Terno Preto com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente no Terno
Bordado na manga direita do terno o Brasão do Patrono da Academia
Camisa Branca
Gravata Preta
Sapato Preto e Meia Preta
Medalha Grã Cruz da ABRAMMIL

FARDÃO FEMININO

Túnica Preta com Aviamentos Amarelos
Aviamento somente na Túnica
Abertura Lateral de, no Máximo, 20 cm
Bordado na manga direita da túnica o Brasão do Patrono da Academia
Sapato Preto ou Sandália Preta
O pescoço não deverá ter qualquer Adorno
Medalha Grã Cruz da ABRAMMIL

Observação:

É bordada na manga esquerda do terno do Acadêmico e na túnica da Acadêmica, uma divisa que simboliza a permanência do mesmo a cada 05 (cinco) anos na Academia.

09. CURRÍCULO PADRÃO DO ACADÊMICO DA ABRAMMIL

  1. DADOS PESSOAIS
    1. NACIONALIDADE
    2. LOCAL DE NASCIMENTO
    3. DATA DE NASCIMENTO
    4. FILIAÇÃO
    5. TELEFONE / E-Mail
  2. DADOS PROFISSIONAIS
    1. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
    2. CURSOS
    3. ESTÁGIOS
    4. LOCAIS QUE TRABALHOU
    5. FUNÇÕES EXERCIDAS
  3. MEMBRO DE INSTITUIÇÕES
  4. TÍTULOS
  5. DIPLOMAS
  6. MOÇÕES
  7. CERTIFICADOS
  8. CONDECORAÇÕES
  9. DIVERSOS
Data:   Assinatura:

10. NORMAS PARA PRESIDENTE DE HONRA, EMBAIXADOR E CÔNSUL DA ABRAMMIL

  1. Presidente de Honra
    • É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, indicado pelo Presidente da Academia e homologado pelos Acadêmicos Beneméritos da ABRAMMIL.
    • A ABRAMMIL, poderá ter somente 01 (hum) Presidente de Honra.
    • O período de nomeação, iniciara e terminara, dentro do mandato do Presidente que o indicou.
  2. Embaixador
    • É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, escolhido entre os Acadêmicos da ABRAMMIL, pelo Presidente da ABRAMMIL.
    • Poderá ter 01 (hum) Embaixador por Estado da União e um por Nação Estrangeira.
    • Deverá coordenar os trabalhos da Academia visando às finalidades da ABRAMMIL.
    • O período de nomeação, iniciara e terminara, dentro do mandato do Presidente que o indicou.
  3. Cônsul
    • É o representante da ABRAMMIL para fins culturais e sociais, escolhido entre os Acadêmicos da ABRAMMIL, pelo Presidente da ABRAMMIL.
    • Poderá ter 01 (hum) Cônsul por Estado de Nação Estrangeira, subordinado ao Embaixador.
    • Deverá coordenar os trabalhos da Academia visando às finalidades da ABRAMMIL.
    • O período de nomeação, iniciara e terminara, dentro do mandato do Presidente que o indicou.

11. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM CERIMÔNIAS DA ABRAMMIL

  1. O Acadêmico deverá estar com seu Fardão e Medalha correspondente ao seu Grau Acadêmico
    • O Fardão é o previsto por Grau Acadêmico, não sendo autorizado o uso de acréscimos.
    • A Medalha é a prevista por Grau Acadêmico, não sendo autorizado o uso de outras Condecorações.
  2. Indicação de Homenageado por parte de Acadêmico da ABRAMMIL
    • O Acadêmico deverá estar em dia com sua Anuidade.
    • O Acadêmico deverá estar em dia com seu Fardão e Medalha de acordo com seu Grau Acadêmico.
    • Ser informado que poderá fazer a indicação do seu homenageado.
    • Fazer a indicação do seu homenageado até a data prevista informada.
  3. Homenageados
    • O Traje previsto para receber a condecoração:
      • Homem, terno completo;
      • Mulher, o correspondente.
    • A Condecoração não será entregue para representante.
    • O Homenageado deverá entregar seu currículo.

12. CONDECORAÇÕES CONCEDIDAS Á HOMENAGEADOS DA ABRAMMIL

Medalha Medalha Medalha Medalha
Ordem Mérito Tributo Mérito Mérito
ABRAMMIL Cavaleiro Batalha de Montese Presidente JK Cívico Militar
Medalha Medalha Medalha
Mérito Mérito Mérito
do Trabalho Mar Castelo Branco Ambiental

13. NORMAS E PROCEDIMENTOS EM EVENTOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

Esta autorizado o Acadêmico a fazer uso do seu fardão e condecorações da ABRAMMIL em eventos de outros Instituições.

14. SANÇÕES DISCIPLINARES, NOTIFICAÇÃO E DIREITO DE DEFESA

  1. Sanções Disciplinares aos Acadêmicos
    1. Poderá ser Excluído, e também perderá todos os direitos e deixará de ser Acadêmico, além do previsto no Art. 10º do Estatuto da ABRAMMIL, o Acadêmico que:
      • Deixar de pagar a anuidade prevista;
      • Deixar de pagar qualquer débito que porventura tenha com a Academia.
    2. Poderá ser Advertido, Suspenso por Tempo Determinado ou Excluído, além do previsto no Art. 10º do Estatuto da ABRAMMIL, o Acadêmico que:
      • Cometer falta grave contra a finalidade da Academia;
      • Cometer falta que atente contra a moral e os bons costumes;
      • Negligenciar os deveres de Acadêmico especificados no Estatuto, no Regulamento Interno ou nos Atos Administrativos da ABRAMMIL.
  2. Notificação e Direito de Defesa dos Acadêmico
    • O Acadêmico será notificado por escrito, para realizar seu Direito de Defesa.
    • O Acadêmico terá dez dias úteis, após receber notificação, para expor sua defesa por escrito e entregar a mesma ao Presidente da Academia.
    • O Presidente da Academia, após deliberação com o Conselho de Ética, terá dez dias úteis, após receber a defesa do Acadêmico, para tomar as providências devidas e publicará a mesma em Ato Administrativo da Academia, informando ao Acadêmico.
  3. Caso o Acadêmico não expor a sua Defesa por escrito no tempo previsto, a ABRAMMIL, após deliberação do Presidente com o Conselho de Ética, tomará as providências devidas através de Ato Administrativo da Academia.

Obs: Regulamento Interno atualizado de Acordo com a Ata da Assembléia Geral da ABRAMMIL realizada em 13 de Setembro de 2012.

Rio de Janeiro, RJ, 07 de Janeiro de 2015.

REGIS LERMEN
Acad. Benemérito
Presidente